SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS – COMUNICADO CAT 16 DE 06/12/2019 – Esclarecimento sobre o Decreto 64.552/2019 relativo à ST-ICMS

09/12

PREZADOS SENHORES CLIENTES DO ESCRITÓRIO CONTÁBIL VAVÁ SUJEITOS AOS REGIME DA ST-ICMS

 

O Governo do Estado de SP, divulgou na data 07/12/2019 no D.O.E-SP a legislação acima mencionada, esclarecendo que “NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO OU INCLUSÃO” de mercadorias neste regime da ST-ICMS.

 

De qualquer forma haverá edição de Portaria CAT divulgando a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS com vigência para o ano de 2020, que será objeto de comunicação via SAC do Escritório Contábil Vavá.

 

Segue abaixo o texto legal divulgado para tomada de ciência.

 

Em caso de dúvidas favor comunicar.

 

Atenciosamente

 

 

José Carlos
Assessor Tributário
Telefone: (11) 2024-6922 – Ramal: 249
E-mail: josecarlos@escritoriovava.com.br
Skype: josecarlos_escritoriovava
www.escritoriovava.com.br

 

Não esqueça de acessar o Domicilio Eletrônico da sua empresa no endereço:

http://www.sefaz.gov.br/acesso-do-usuario

 

Comunicado CAT 16 de 06-12-2019

Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.

 

O Coordenador da Administração Tributária COMUNICA que o Decreto 64.552/2019 delegou à Coordenadoria da Administração

Tributária publicar a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

 

Portaria CAT será editada ainda neste ano de 2019 com a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária com

vigência para o ano de 2020.

 

Assim, não houve nenhuma exclusão ou inclusão de mercadorias na substituição tributária em face da publicação do

Decreto 64.552/2019.

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