SP – LISTAGEM DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS COM RETENÇÃO ANTECIPADA – Portaria CAT 68/2019 – Vigência 01/01/2020

20/12

Prezados Senhores Clientes do Escritório Contábil Vavá

 

O Estado de SP, divulgou na data de hoje 17/12/2019 em seu D.O.E-SP a Portaria CAT 68/2019, listando todas as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS com retenção antecipada do imposto. (vide legislação no final deste e-mail )

 

Tendo em vista que a listagem envolve diversos segmentos econômicos, orienta-se os clientes que façam uso da função “localizar” para identificar os produtos envolvidos a cada segmento, sendo que a listagem pode ser copiada para (.xls, .doc, outros).

 

Os segmentos possuem os seguintes ANEXOS e DENOMINAÇÕES:

 

ANEXO I FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
ANEXO II CIMENTO
ANEXO III CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS
ANEXO IV SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
ANEXO V VEÍCULO NOVO DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADO
ANEXO VI VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO
ANEXO VII PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ANEXO VIII TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
ANEXO IX MEDICAMENTOS
ANEXO X BEBIDAS ALCOÓLICAS
ANEXO XI PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
ANEXO XII RAÇÃO ANIMAL
ANEXO XIII PRODUTOS DE LIMPEZA
ANEXO XIV AUTOPEÇAS
ANEXO XV LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
ANEXO XVI PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
ANEXO XVII MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ANEXO XVIII FERRAMENTAS
ANEXO XIX PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL
ANEXO XX ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
ANEXO XXI MATERIAIS ELÉTRICOS
ANEXO XXII PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

 

É importante que todos os clientes envolvidos nos segmentos descritos, façam um checkup nos cadastros de produtos em controles e sistemas próprios para certificar a aplicação da ST-ICMS caso a caso.

 

Por fim esta legislação estabelece, ainda, que serão excluídos do regime da substituição tributária, a partir de 01.02.2020, os vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas (NCM 2204 e CEST 02.024.00).

 

Em caso de dúvidas, favor contatar

 

Atenciosamente

 

José Carlos
Assessor Tributário
Telefone: (11) 2024-6922 – Ramal: 249
E-mail: josecarlos@escritoriovava.com.br
Skype: josecarlos_escritoriovava
www.escritoriovava.com.br

 

Não esqueça de acessar o Domicilio Eletrônico da sua empresa no endereço:

http://www.sefaz.gov.br/acesso-do-usuario

 

 

PORTARIA CAT N° 068, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

(DOE de 17.12.2019)

Divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 289, 291, 293, 295, 299, 301, 310, 312, 313-A, 313-C, 313-E, 313-I, 313-K, 313-O, 313-S, 313-W, 313-Y, 313-Z3, 313-Z13, 313-Z15, 313-Z17 e 313-Z19 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e o disposto na cláusula sexta e no § 5° da cláusula sétima do Convênio ICMS 142/18, de 14-12-2018, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° As mercadorias indicadas nos Anexos I a XXII desta portaria estão sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto no Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O “CEST”, constante dos anexos, trata-se do código especificador da substituição tributária, previsto no inciso IV da cláusula sexta do Convênio ICMS 142/18, de 14-12-2018.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor em 01-01-2020, vigorando o item 24 do Anexo X até 31-01-2020.

ANEXO I
FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
(artigo 289 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 04.001.00 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2 04.002.00 2403.1 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

ANEXO II
CIMENTO
(artigo 291 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 05.001.00 2523 Cimento

ANEXO III
CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS
(artigo 293 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 03.001.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
2 03.002.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
3 03.003.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
4 03.004.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
5 03.005.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
6 03.006.00 2201.10.00 Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
7 03.007.00 2202.10.00 Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
8 03.008.00 2202.99.00 Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
9 03.010.00 2202 Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01
10 03.011.00 2202 Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01
11 03.011.01 2202 Espumantes sem álcool
12 03.012.00 2106.90.10 Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”
13 03.013.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
14 03.014.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
15 03.015.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
16 03.016.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
17 03.021.00 2203.00.00 Cerveja
18 03.022.00 2202.91.00 Cerveja sem álcool
19 03.023.00 2203.00.00 Chope
20 03.024.00 2201.10.00 Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
21 03.025.00 2201.10.00 Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

ANEXO IV
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
(artigo 295 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 23.001.00 2105.00 Sorvetes de qualquer espécie
2 23.002.00 1806
1901
2106
Preparados para fabricação de sorvete em máquina

ANEXO V
VEÍCULO NOVO DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADO
(artigo 299 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 26.001.00 8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

ANEXO VI
VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO
(artigo 301 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 25.001.00 8702.10.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2 25.003.00 8703.21.00 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
3 25.004.00 8703.22.10 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
4 25.005.00 8703.22.90 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
5 25.006.00 8703.23.10 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
6 25.007.00 8703.23.90 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7 25.008.00 8703.24.10 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8 25.009.00 8703.24.90 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9 25.010.00 8703.32.10 Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
10 25.011.00 8703.32.90 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11 25.012.00 8703.33.10 Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
12 25.013.00 8703.33.90 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
13 25.014.00 8704.21.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
14 25.015.00 8704.21.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15 25.016.00 8704.21.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16 25.017.00 8704.21.90 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17 25.018.00 8704.31.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18 25.019.00 8704.31.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19 25.020.00 8704.31.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20 25.021.00 8704.31.90 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21 25.024.00 8702.90.00 Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

ANEXO VII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
(artigo 310 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 16.001.00 4011.10.00 Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)
2 16.002.00 4011 Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
3 16.003.00 4011.40.00 Pneus novos para motocicletas
4 16.004.00 4011 Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
5 16.005.00 4011.50.00 Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
6 16.007.00 4012.90 Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
7 16.008.00 4013 Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00
8 16.009.00 4013.20.00 Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

ANEXO VIII
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
(artigo 312 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 24.001.00 3208
3209
3210.00
Tintas, vernizes
2 24.002.00 2821
3204.17.00
3206
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
3 24.003.00 3204
3205.00.00
3206 3212
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

ANEXO IX
MEDICAMENTOS
(artigo 313-A do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 13.001.00 3003
3004
Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário
2 13.001.01 3003
3004
Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário
3 13.001.02 3003
3004
Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário
4 13.002.00 3003
3004
Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário
5 13.002.01 3003
3004
Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário
6 13.002.02 3003
3004
Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário
7 13.003.00 3003
3004
Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário
8 13.003.01 3003
3004
Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário
9 13.003.02 3003
3004
Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário
10 13.004.00 3003
3004
Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário
11 13.004.01 3003
3004
Outros tipos de medicamentos – negativa, exceto para uso veterinário
12 13.004.02 3003
3004
Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário
13 13.005.00 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva
14 13.005.01 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa
15 13.005.02 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva
16 13.005.03 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa
17 13.005.04 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva
18 13.005.05 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa
19 13.006.00 2936 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra
20 13.008.00 3002 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva
21 13.008.01 3002 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa
22 13.009.00 3002 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva
23 13.009.01 3002 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa
24 13.010.00 3005.10.10 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Positiva
25 13.010.01 3005.10.10 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Negativa
26 13.011.00 3005 Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra
27 13.012.00 4015.11.00
4015.19.00
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra
28 13.014.00 9018.31 Seringas, mesmo com agulhas – neutra
29 13.015.00 9018.32.1 Agulhas para seringas – neutra
30 13.016.00 3926.90.90
9018.90.99
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos – DIU) – neutra

ANEXO X
BEBIDAS ALCOÓLICAS
(artigo 313-C)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 02.001.00 2205
2208.90.00
Aperitivos, amargos, bitter e similares
2 02.002.00 2208.90.00 Batida e similares
3 02.003.00 2208.90.00 Bebida ice
4 02.004.00 2207.20
2208.40.00
Cachaça e aguardentes
5 02.005.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
Catuaba e similares
6 02.006.00 2208.20.00 Conhaque, brandy e similares
7 02.007.00 2206.00.90
2208.90.00
Cooler
8 02.008.00 2208.50.00 Gim (gin) e genebra
9 02.009.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
Jurubeba e similares
10 02.010.00 2208.70.00 Licores e similares
11 02.011.00 2208.20.00 Pisco
12 02.012.00 2208.40.00 Rum
13 02.013.00 2206.00.90 Saquê
14 02.014.00 2208.90.00 Steinhaeger
15 02.015.00 2208.90.00 Tequila
16 02.016.00 2208.30 Uísque
17 02.017.00 2205 Vermute e similares
18 02.018.00 2208.60.00 Vodka
19 02.019.00 2208.90.00 Derivados de vodka
20 02.020.00 2208.90.00 Arak
21 02.021.00 2208.20.00 Aguardente vínica / grappa
22 02.022.00 2206.00.10 Sidra e similares
23 02.023.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
Sangrias e coquetéis
24 02.024.00 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25 02.999.00 2205
2206
2207
2208
Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

ANEXO XI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
(artigo 313-E do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)
2 20.002.00 2712.10.00 Vaselina
3 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia)
4 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
5 20.005.00 3006.70.00 Lubrificação íntima
6 20.006.00 3301 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
7 20.007.00 3303.00.10 Perfumes (extratos)
8 20.008.00 3303.00.20 Águas-de-colônia
9 20.009.00 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios
10 20.010.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
11 20.011.00 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos
12 20.012.00 3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
13 20.013.00 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos
14 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
15 20.015.00 3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares
16 20.016.00 3304.99.90 Preparações solares e antissolares
17 20.017.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo
18 20.018.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
19 20.019.00 3305.30.00 Laquês para o cabelo
20 20.020.00 3305.90.00 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
21 20.021.00 3305.90.00 Condicionadores
22 20.022.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo
23 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios
24 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
25 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária
26 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após)
27 20.027.00 3307.20.10 Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01
28 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos
29 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos
30 20.029.00 3307.20.90 Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01
31 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes
32 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes
33 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos
34 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados
35 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados
36 20.033.00 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
37 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01
38 20.034.01 3401.11.90 Lenços umedecidos
39 20.035.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados
40 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas
41 20.037.00 3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
42 20.038.00 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente
43 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
44 20.040.00 3924.90.00
3926.90.40
926.90.90
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
45 20.041.00 4202.1 Malas e maletas de toucador
46 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico – folha simples
47 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico – folha dupla e tripla
48 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
49 20.045.00 4818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
50 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa
51 20.047.00 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
52 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01
53 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis
54 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos
55 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos
56 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal)
57 20.052.00 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
58 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas
59 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria)
60 20.055.00 8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
61 20.056.00 9025.11.10
9025.19.90
Termômetros, inclusive o digital
62 20.057.00 9603.2 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
63 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
64 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
65 20.060.00 9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
66 20.061.00 9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
67 20.062.00 9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
68 20.063.00 3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
Mamadeiras
69 20.064.00 8212.10.20
8212.20.10
Aparelhos e lâminas de barbear

ANEXO XII
RAÇÃO ANIMAL
(artigo 313-I do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 22.001.00 2309 Ração tipo “pet” para animais domésticos

ANEXO XIII
PRODUTOS DE LIMPEZA
(artigo 313-K)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 11.001.00 2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3402.20.00
3808.94.19
Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
2 11.002.00 3401.20.90 Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
3 11.003.00 3401.20.90 Sabões líquidos para lavar roupas
4 11.004.00 3402.20.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
5 11.005.00 3402.20.00 Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
6 11.006.00 3402.20.00 Detergente líquido para lavar roupa
7 11.007.00 3402 Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
8 11.008.00 3809.91.90 Amaciante/suavizante
9 11.009.00 3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
Esponjas para limpeza
11 11.010.00 2207
2208.90.00
Álcool etílico para limpeza
12 11.011.00 7323.10.00 Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico
13 11.012.00 3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

ANEXO XIV
AUTOPEÇAS
(artigo 313-O do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 01.001.00 3815.12.10
3815.12.90
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
2 01.002.00 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3 01.003.00 3918.10.00 Protetores de caçamba
4 01.004.00 3923.30.00 Reservatórios de óleo
5 01.005.00 3926.30.00 Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6 01.006.00 4010.3
5910.00.00
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7 01.007.00 4016.93.00
4823.90.9
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8 01.008.00 4016.10.10 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9 01.009.00 4016.99.90
5705.00.00
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10 01.010.00 5903.90.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11 01.011.00 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12 01.012.00 6306.1 Encerados e toldos
13 01.013.00 6506.10.00 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14 01.014.00 6813 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15 01.015.00 7007.11.00
7007.21.00
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16 01.016.00 7009.10.00 Espelhos retrovisores
17 01.017.00 7014.00.00 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18 01.018.00 7311.00.00 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19 01.020.00 7320 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
20 01.021.00 7325 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
21 01.022.00 7806.00 Peso de chumbo para balanceamento de roda
22 01.023.00 8007.00.90 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
23 01.024.00 8301.20
8301.60
Fechaduras e partes de fechaduras
24 01.025.00 8301.70 Chaves apresentadas isoladamente
25 01.026.00 8302.10.00
8302.30.00
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
26 01.027.00 8310.00 Triângulo de segurança
27 01.028.00 8407.3 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
28 01.029.00 8408.20 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
29 01.030.00 8409.9 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
30 01.031.00 8412.2 Motores hidráulicos
31 01.032.00 8413.30 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
32 01.033.00 8414.10.00 Bombas de vácuo
33 01.034.00 8414.80.1
8414.80.2
Compressores e turbocompressores de ar
34 01.035.00 8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
35 01.036.00 8415.20 Máquinas e aparelhos de ar condicionado
36 01.037.00 8421.23.00 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
37 01.038.00 8421.29.90 Filtros a vácuo
38 01.039.00 8421.9 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
39 01.040.00 8424.10.00 Extintores, mesmo carregados
40 01.041.00 8421.31.00 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
41 01.042.00 8421.39.20 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
42 01.043.00 8425.42.00 Macacos
43 01.044.00 8431.10.10 Partes para macacos do CEST 01.043.00
44 01.045.00 8431.49.2 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
45 01.045.01 8433.90.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46 01.046.00 8481.10.00 Válvulas redutoras de pressão
47 01.047.00 8481.2 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48 01.048.00 8481.80.92 Válvulas solenoides
49 01.049.00 8482 Rolamentos
50 01.050.00 8483 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51 01.051.00 8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52 01.052.00 8505.20 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53 01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
54 01.053.01 8507.10.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
55 01.054.00 8511 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
56 01.055.00 8512.20
8512.40
8512.90.00
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
57 01.056.00 8517.12.13 Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
58 01.057.00 8518 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
59 01.058.00 8518.50.00 Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
60 01.059.00 8519.81 Aparelhos de reprodução de som
61 01.060.00 8525.50.1
8525.60.10
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
62 01.061.00 8527.21.00 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis
63 01.062.00 8527.29.00 Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
64 01.062.01 8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
65 01.063.00 8529.10.90 Antenas
66 01.064.00 8534.00 Circuitos impressos
67 01.065.00 8535.30
8536.50
Interruptores e seccionadores e comutadores
68 01.066.00 8536.10.00 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
69 01.067.00 8536.20.00 Disjuntores
70 01.068.00 8536.4 Relés
71 01.069.00 8538 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
72 01.070.00 8539.10 Faróis e projetores, em unidades seladas
73 01.071.00 8539.2 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
74 01.072.00 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
75 01.073.00 8544.30.00 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
76 01.074.00 8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
77 01.075.00 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
78 01.076.00 8714.1 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
79 01.077.00 8716.90.90 Engates para reboques e semirreboques
80 01.078.00 9026.10 Medidores de nível; Medidores de vazão
81 01.079.00 9026.20 Aparelhos para medida ou controle da pressão
82 01.080.00 9029 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
83 01.081.00 9030.33.21 Amperímetros
84 01.082.00 9031.80.40 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
85 01.083.00 9032.89.2 Controladores eletrônicos
86 01.084.00 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
87 01.085.00 9401.20.00
9401.90.90
Assentos e partes de assentos
88 01.086.00 9613.80.00 Acendedores
89 01.087.00 4009 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
90 01.088.00 4504.90.00
6812.99.10
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
91 01.089.00 4823.40.00 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
92 01.090.00 3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99
Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
93 01.091.00 8412.31.10 Cilindros pneumáticos
94 01.092.00 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
Bomba elétrica de lavador de para-brisa
95 01.093.00 8413.60.19
8413.70.10
Bomba de assistência de direção hidráulica
96 01.094.00 8414.59.10
8414.59.90
Motoventiladores
97 01.095.00 8421.39.90 Filtros de pólen do ar-condicionado
98 01.096.00 8501.10.19 “Máquina” de vidro elétrico de porta
99 01.097.00 8501.31.10 Motor de limpador de para-brisa
100 01.098.00 8504.50.00 Bobinas de reatância e de autoindução
101 01.099.00 8507.20
8507.30
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
102 01.100.00 8512.30.00 Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
103 01.101.00 9032.89.8
9032.89.9
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
104 01.102.00 9027.10.00 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
105 01.103.00 4008.11.00 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
106 01.104.00 5601.22.19 Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
107 01.105.00 5703.20.00 Tapetes/carpetes – nailón
108 01.106.00 5703.30.00 Tapetes de matérias têxteis sintéticas
109 01.107.00 5911.90.00 Forração interior capacete
110 01.108.00 6903.90.99 Outros para-brisas
111 01.109.00 7007.29.00 Moldura com espelho
112 01.110.00 7314.50.00 Corrente de transmissão
113 01.111.00 7315.11.00 Corrente transmissão
114 01.113.00 8418.99.00 Condensador tubular metálico
115 01.114.00 8419.50 Trocadores de calor
116 01.115.00 8424.90.90 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
117 01.116.00 8425.49.10 Macacos manuais para veículos
118 01.117.00 8431.41.00 Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
119 01.118.00 8501.61.00 Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
120 01.119.00 8531.10.90 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
121 01.120.00 9014.10.00 Bússolas
122 01.121.00 9025.19.90 Indicadores de temperatura
123 01.122.00 9025.90.10 Partes de indicadores de temperatura
124 01.123.00 9026.90 Partes de aparelhos de medida ou controle
125 01.124.00 9032.10.10 Termostatos
126 01.125.00 9032.10.90 Instrumentos e aparelhos para regulação
127 01.126.00 9032.20.00 Pressostatos

ANEXO XV
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
(artigo 313-S do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 09.001.00 8539 Lâmpadas elétricas
2 09.002.00 8540 Lâmpadas eletrônicas
3 09.003.00 8504.10.00 Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4 09.004.00 8536.50 “Starter”
5 09.005.00 8539.50.00 Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

ANEXO XVI
PRODUT
OS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
(artigo 313-W do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 17.001.00 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
2 17.002.00 1806.31.10
1806.31.20
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3 17.003.00 1806.32.10
1806.32.20
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4 17.004.00 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
5 17.005.00 1704.90.10 Ovos de páscoa de chocolate branco
6 17.005.01 1806.90.00 Ovos de páscoa de chocolate
7 17.006.00 1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
8 17.006.02 1806.90.00 Achocolatados em pó, em cápsulas
9 17.007.00 1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
10 17.008.00 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
11 17.009.00 1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
12 17.010.00 2009 Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
13 17.011.00 2009.8 Água de coco
14 17.012.00 0402.1
0402.2
0402.9
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
15 17.013.00 1901.10.20 Farinha láctea
16 17.014.00 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de crianças
17 17.015.00 1901.10.90
1901.10.30
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
18 17.016.00 0401.10.10
0401.20.10
Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
19 17.019.00 0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
20 17.019.02 0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
21 17.020.00 0402.9 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
22 17.021.00 0403 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
23 17.023.00 0406 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
24 17.025.00 0405.10.00 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
25 17.026.00 1517.10.00 Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
26 17.027.00 1517.10.00 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27 17.027.02 1517.90 Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
28 17.030.00 1904.10.00 1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
29 17.031.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01
30 17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
31 17.032.00 2005.20.00
2005.9
Batata frita, inhame e mandioca fritos
32 17.033.00 2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
33 17.034.00 2103.20.10 Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
34 17.035.00 2103.90.21
2103.90.91
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
35 17.036.00 2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
36 17.037.00 2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
37 17.038.00 2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
38 17.039.00 2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
39 17.040.00 2002 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
40 17.041.00 2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
41 17.042.00 1704.90.90
1904.20.00
1904.90.00
Barra de cereais
42 17.043.00 1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00
Barra de cereais contendo cacau
43 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea
44 17.048.00 1902 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02
45 17.048.01 1902.40.00 Cuscuz
46 17.048.02 1902.20.00 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
47 17.050.00 1905.20 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
48 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias
49 17.053.00 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
50 17.054.00 1905.31.00 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
51 17.056.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
52 17.056.01 1905.90.20 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
53 17.056.02 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
54 17.057.00 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” – sem cobertura
55 17.058.00 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” – com cobertura
56 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
57 17.060.00 1905.90.10 Outros pães de forma
58 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
59 17.062.01 1905.90.90 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
60 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot
61 17.065.00 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
62 17.066.00 1508 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
63 17.067.00 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
64 17.068.00 1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
65 17.069.00 1512.19.11 Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
66 17.069.01 1512.29.10 Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
67 17.070.00 1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
68 17.071.00 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
69 17.072.00 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
70 17.073.00 1512.29.90 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
71 17.074.00 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
72 17.076.00 1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
73 17.077.00 1601.00.00 Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
74 17.077.01 1601.00.00 Salsicha em lata
75 17.078.00 1601.00.00 Mortadela
76 17.079.00 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07
77 17.079.01 1602.31.00 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.
78 17.079.02 1602.32.10 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas
79 17.079.03 1602.32.20 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas
80 17.079.04 1602.41.00 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços
81 17.079.05 1602.49.00 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07
82 17.079.06 1602.50.00 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina
83 17.079.07 1602.49.00 Apresuntado
84 17.080.00 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
85 17.080.01 1604.20.10 Outras preparações e conservas de atuns
86 17.081.00 1604 Sardinha em conserva
87 17.082.00 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
88 17.088.00 0710 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
89 17.089.00 0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
90 17.090.00 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
91 17.091.00 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
92 17.092.00 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
93 17.093.00 2006.00.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
94 17.094.00 2007 Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
95 17.095.00 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
96 17.096.00 0901 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05
97 17.096.04 0901 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05
98 17.096.05 0901 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas
99 17.097.00 0902
1211.90.90
2106.90.90
Chá, mesmo aromatizado
100 17.098.00 0903.00 Mate
101 17.099.00 1701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
102 17.101.00 1701.1
1701.99.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
103 17.103.00 1701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
104 17.106.00 2008.19.00 Milho para pipoca (micro-ondas)
105 17.107.00 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01
106 17.107.01 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas
107 17.108.00 2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01
108 17.108.01 2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas
109 17.109.00 1901.90.90
2101.11.90
2101.12.00
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g
110 17.110.00 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate
111 17.111.00 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
112 17.112.00 2202.99.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
113 17.113.00 2101.20
2202.99.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá
114 17.114.00 2202.99.00 Bebidas prontas à base de café
115 17.115.00 2202.99.00 Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

ANEXO XVII
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
(artigo 313-Y do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 10.001.00 2522 Cal
2 10.002.00 3816.00.1
3824.50.00
Argamassas
3 10.003.00 3214.90.00 Outras argamassas
4 10.004.00 3910.00 Silicones em formas primárias, para uso na construção
5 10.005.00 3916 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
6 10.006.00 3917 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
7 10.007.00 3918 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
8 10.008.00 3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
9 10.009.00 3919 3920
3921
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
10 10.010.00 3921 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
11 10.011.00 3921 Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
12 10.012.00 3921 Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00
13 10.013.00 3922 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
14 10.014.00 3924 Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
15 10.015.00 3925.10.00 Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
16 10.016.00 3925.90 Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
17 10.017.00 3925.10.00
3925.90
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos e polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00
18 10.018.00 3925.20.00 Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
19 10.019.00 3925.30.00 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
20 10.020.00 3926.90 Outras obras de plástico, para uso na construção
21 10.021.00 4814 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
22 10.022.00 6810.19.00 Telhas de concreto
23 10.024.00 6811 Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto
24 10.025.00 6901.00.00 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
25 10.026.00 6902 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
26 10.027.00 6904 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
27 10.028.00 6905 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
28 10.029.00 6906.00.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
29 10.030.00 6907 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
30 10.031.00 6910 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
31 10.032.00 6912.00.00 Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
32 10.033.00 7003 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
33 10.034.00 7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
34 10.035.00 7005 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
35 10.036.00 7007.19.00 Vidros temperados
36 10.037.00 7007.29.00 Vidros laminados
37 10.038.00 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas
38 10.040.00 7214.20.00 Barras próprias para construções, exceto vergalhões
39 10.041.00 7308.90.10 Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
40 10.042.00 7214.20.00 Vergalhões
41 10.043.00 7213
7308.90.10
Outros vergalhões
42 10.044.00 7217.10.90
7312
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
43 10.045.00 7217.20.10 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
44 10.045.01 7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
45 10.046.00 7307 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
46 10.047.00 7308.30.00 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
47 10.048.00 7308.40.00
7308.90
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
48 10.049.00 7308.40.00 Treliças de aço
49 10.051.00 7310 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção
50 10.052.00 7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
51 10.053.00 7314 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
52 10.054.00 7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
53 10.055.00 7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
54 10.056.00 7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
55 10.057.00 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
56 10.058.00 7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
57 10.059.00 7323 Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
58 10.059.01 7323 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
59 10.060.00 7324 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
60 10.061.00 7325 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
61 10.062.00 7326 Abraçadeiras
62 10.064.00 7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
63 10.065.00 7412 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
64 10.066.00 7415 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
65 10.067.00 7418.20.00 Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
66 10.068.00 7607.19.90 Manta de subcobertura aluminizada
67 10.069.00 7608 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
68 10.070.00 7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
69 10.071.00 7610 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
70 10.072.00 7615.20.00 Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
71 10.073.00 7616 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
72 10.074.00 8302.41.00 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
73 10.075.00 8301 Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
74 10.076.00 8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
75 10.077.00 8307 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
76 10.078.00 8311 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
77 10.079.00 8481 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
78 10.080.00 7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

ANEXO XVIII
FERRAMENTAS
(artigo 313-Z3 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 08.001.00 4016.99.90 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
2 08.002.00 4417.00.10
4417.00.90
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
3 08.003.00 6804 Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
4 08.004.00 8201 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
5 08.007.00 8202 Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00
6 08.008.00 8203 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90
7 08.009.00 8204 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
8 08.010.00 8205 Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
9 08.011.00 8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
10 08.013.00 8207 Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00
11 08.014.00 8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
12 08.016.00 8209.00 Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00
13 08.017.00 8211 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
14 08.018.00 8213 Tesouras e suas lâminas
15 08.019.00 8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01
16 08.020.00 9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros
17 08.021.00 9017.20.00
9017.30
9017.80
9017.90.90
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
18 08.022.00 9025.11.90
9025.90.10
Termômetros, suas partes e acessórios
19 08.023.00 9025.19
9025.90.90
Pirômetros, suas partes e acessórios

ANEXO XIX
PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL
(artigo 313-Z13 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 19.001.00 3213.10.00 Tinta guache
2 19.002.00 3916.20.00 Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
3 19.003.00 3916.10.00
3916.90
Outros espirais – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
4 19.004.00 3926.10.00 Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos
5 19.005.00 4202.1
4202.9
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
6 19.005.01 4202.1
4202.9
Baús, malas e maletas para viagem
7 19.006.00 3926.90.90 Prancheta de plástico
8 19.007.00 4802.20.90
4811.90.90
Bobina para fax
9 19.008.00 4802.54.9 Papel seda
10 19.009.00 4802.54.99
4802.57.99
4816.20.00
Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares
11 19.010.00 4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico
12 19.011.00 3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela
13 19.012.00 4810.13.90 Papel almaço
14 19.013.00 4816.90.10 Papel hectográfico
15 19.014.00 3920.20.19 Papel celofane e tipo celofane
16 19.015.00 4806.20.00 Papel impermeável
17 19.016.00 4808.10.00 Papel crepon
18 19.017.00 4810.22.90 Papel fantasia
19 19.018.00 4809 4816 Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
20 19.019.00 4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
21 19.020.00 4820.10.00 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
22 19.021.00 4820.20.00 Cadernos
23 19.022.00 4820.30.00 Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
24 19.023.00 4820.40.00 Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono
25 19.024.00 4820.50.00 Álbuns para amostras ou para coleções
26 19.025.00 4820.90.00 Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão
27 19.026.00 4909.00.00 Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época/sentimento)
28 19.027.00 9608.10.00 Canetas esferográficas
29 19.028.00 9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
30 19.029.00 9608.30.00 Canetas tinteiro
31 19.030.00 9608 Outras canetas; sortidos de canetas
32 19.031.00 4802.56 Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)
33 19.032.00 5210.59.90 Papel camurça
34 19.033.00 7607.11.90 Papel laminado e papel espelho

ANEXO XX
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
(artigo 313-Z15 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 14.001.00 7013 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
2 14.002.00 7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica
3 14.003.00 7013.42.90 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
4 14.006.00 3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis
5 14.006.01 3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis
6 14.007.00 6911.10.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos
7 14.008.00 6911.10.90 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos
8 14.009.00 6912.00.00 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
9 14.010.00 6912.00.00 Velas para filtros
10 14.011.00 4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá
11 14.012.00 4823.6 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão

ANEXO XXI
MATERIAIS ELÉTRICOS
(artigo 313-Z17 do RICMS

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 12.001.00 8504 Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo
2 12.002.00 8516 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00
3 12.003.00 8535 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
4 12.004.00 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo
5 12.005.00 8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536
6 12.006.00 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
7 12.007.00 8544
7605
7614
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo
8 12.008.00 8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
9 12.009.00 8547 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

ANEXO XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
(artigo 313-Z19 do RICMS)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 21.001.00 7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2 21.002.00 8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas
3 21.003.00 8418.21.00 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
4 21.004.00 8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo doméstico
5 21.005.00 8418.30.00 Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
6 21.006.00 8418.40.00 Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
7 21.007.00 8418.50 Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
8 21.008.00 8418.69.9 Mini adega e similares
9 21.009.00 8418.69.99 Máquinas para produção de gelo
10 21.010.00 8418.99.00 Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00
11 21.011.00 8421.12 Secadoras de roupa de uso doméstico
12 21.012.00 8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico
13 21.013.00 8418.69.31 Bebedouros refrigerados para água
14 21.014.00 8421.9 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00
15 21.015.00 8422.11.00
8422.90.10
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
16 21.016.00 8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
17 21.017.00 8443.32 Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18 21.018.00 8443.9 Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
19 21.019.00 8450.11.00 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
20 21.020.00 8450.12.00 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
21 21.021.00 8450.19.00 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
22 21.022.00 8450.20 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
23 21.023.00 8450.90 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
24 21.024.00 8451.21.00 Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca
25 21.025.00 8451.29.90 Outras máquinas de secar de uso doméstico
26 21.026.00 8451.90 Partes de máquinas de secar de uso doméstico
27 21.027.00 8452.10.00 Máquinas de costura de uso doméstico
28 21.028.00 8471.30 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
29 21.029.00 8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento de dados
30 21.030.00 8471.50.10 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
31 21.031.00 8471.60.5 Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54
32 21.032.00 8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
33 21.033.00 8471.70 Unidades de memória
34 21.034.00 8471.90 Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
35 21.035.00 8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
36 21.036.00 8504.3 Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00
37 21.037.00 8504.40.10 Carregadores de acumuladores
38 21.038.00 8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)
39 21.040.00 8508 Aspiradores
40 21.041.00 8509 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
41 21.042.00 8509.80.10 Enceradeiras
42 21.043.00 8516.10.00 Chaleiras elétricas
43 21.044.00 8516.40.00 Ferros elétricos de passar
44 21.045.00 8516.50.00 Fornos de micro-ondas
45 21.046.00 8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
46 21.047.00 8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
47 21.048.00 8516.71.00 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – Cafeteiras
48 21.049.00 8516.72.00 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – Torradeiras
49 21.050.00 8516.79 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
50 21.051.00 8516.90.00 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00
51 21.052.00 8517.11.00 Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador – microfone sem fio
52 21.053.00 8517.12.3 Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
53 21.053.01 8517.12.31 Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
54 21.054.00 8517.12 Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo
55 21.055.00 8517.18.91 Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos
56 21.055.01 8517.18.99 Outros aparelhos telefônicos
57 21.056.00 8517.62.5 Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
58 21.057.00 8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
59 21.058.00 8519
8522
8527.1
Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
60 21.059.00 8519.81.90 Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
61 21.061.00 8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo
62 21.062.00 8523.51.10 Cartões de memória (“memorycards”)
63 21.063.00 8523.52.00 Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
64 21.064.00 8523.52.00 Cartões inteligentes (“sim cards”)
65 21.065.00 8525.80.2 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
66 21.066.00 8527.9 Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518
67 21.067.00 8528.49.29
8528.59.20
8528.69
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
68 21.067.01 8528.62.00 Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina
69 21.068.00 8528.52.20 Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos
70 21.069.00 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)
71 21.070.00 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)
72 21.071.00 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de Plasma
73 21.072.00 8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo
74 21.073.00 8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00
75 21.074.00 9006.59 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
76 21.075.00 9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
77 21.076.00 9018.90.50 Aparelhos de diatermia
78 21.077.00 9019.10.00 Aparelhos de massagem
79 21.078.00 9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos
80 21.079.00 9504.50.00 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
81 21.080.00 8517.62.1 Multiplexadores e concentradores
82 21.081.00 8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
83 21.082.00 8517.62.39 Outros aparelhos para comutação
84 21.083.00 8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
85 21.084.00 8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular
86 21.085.00 8517.62.9 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
87 21.086.00 8517.70.21 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
88 21.087.00 8214.90 8510 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
89 21.088.00 8414.5 Ventiladores, exceto os de uso agrícola
90 21.090.00 8414.60.00 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
91 21.091.00 8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
92 21.092.00 8415.10 8415.8 Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
93 21.093.00 8415.10.11 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
94 21.094.00 8415.10.19 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
95 21.095.00 8415.10.90 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
96 21.096.00 8415.90.10 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
97 21.097.00 8415.90.20 Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
98 21.098.00 8421.21.00 Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01
99 21.098.01 8421.21.00 Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
100 21.099.00 8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90
Lavadora de alta pressão e suas partes
101 21.100.00 8467.21.00 Furadeiras elétricas
102 21.101.00 8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
103 21.102.00 8516.31.00 Secadores de cabelo
104 21.103.00 8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo
105 21.104.00 8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo
106 21.105.00 8479.60.00 Climatizadores de ar
107 21.106.00 8415.90.90 Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
108 21.107.00 8525.80.19 Câmeras de televisão e suas partes
109 21.108.00 8423.10.00 Balanças de uso doméstico
110 21.109.00 8540 Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
111 21.110.00 8517 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
112 21.111.00 8517 Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”
113 21.112.00 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
114 21.113.00 8531 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
115 21.114.00 8531.10 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
116 21.115.00 8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
117 21.116.00 8534.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
118 21.117.00 8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”
119 21.118.00 8543.70.92 Eletrificadores de cercas eletrônicos
120 21.119.00 9030.3 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
121 21.120.00 9030.89 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
122 21.121.00 9107.00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
123 21.122.00 9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00
124 21.123.00 9405.10
9405.9
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes
125 21.124.00 9405.20.00
9405.9
Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
126 21.125.00 9405.40
9405.9
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes

 

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