RO – Rondônia – Segmento de Autopeças – Redução do percentual de MVA-Original de 50% para 35% – DECRETO Estadual 24.837/2020 DOE-RO de 05/03/2020 – V I G E N C I A 01/04/2020

09/03

PREZADOS SENHORES CLIENTES DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia, o Decreto n° 24.837/2020 alterando o RICMS/RO, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações autopeças.

 

O teor da alteração consiste na redução de “50% para 35%”, do percentual de MVA Original a ser utilizado nas operações com autopeças constantes na Tabela II do Anexo VI, excetuando-se os produtos constantes nos itens 70.0 e 71.0 desta tabela, ou seja, serão mantidos os percentuais ali constantes.

 

Em consequência desta redução, haverá alteração nos percentuais de MVA Ajustada que são aplicáveis em operações interestaduais.

 

O efeito desta alteração será a partir de 01.04.2020 e, os clientes do Escritório Contábil Vavá, deverão providenciar ajustes em controle e sistema próprios para atendimento do quanto exigido.

 

Basta copiar o link a seguir para a página inicial da internet, para acessar na tabela dos produtos para efeitos consultivos a referências.

 

https://legislacao.sefin.ro.gov.br/textoLegislacao.jsp?texto=451#AVI_P2_TII

 

 

Atenciosamente

 

José Carlos
Assessor Tributário
Telefone: (11) 2024-6922 – Ramal: 249
E-mail: josecarlos@escritoriovava.com.br
Skype: josecarlos_escritoriovava
www.escritoriovava.com.br

 

Não esqueça de acessar o Domicilio Eletrônico da sua empresa no endereço:

http://www.sefaz.gov.br/acesso-do-usuario

 

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